Termos de Uso
Última atualização: 07 de junho de 2025
Bem-vindo aos Termos de Uso da INSS DE OBRA AJUDA. Este documento é um contrato entre você e a INSS DE OBRA AJUDA ("nós", "nosso" ou "empresa") que rege o uso dos nossos serviços de consultoria para redução de INSS de obra, incluindo nosso site, comunicações e serviços relacionados (coletivamente, os "Serviços").
Ao acessar ou utilizar nossos Serviços, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou utilizar nossos Serviços.
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar nossos Serviços, você confirma que:
- Leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso;
- Tem pelo menos 18 anos de idade ou possui autorização legal de um responsável;
- Tem capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo;
- Utilizará os Serviços de acordo com estes Termos.
2. Descrição dos Serviços
A INSS DE OBRA AJUDA oferece serviços de consultoria especializada para otimização do pagamento do INSS sobre mão de obra utilizada em projetos de construção civil, visando a redução legal do valor devido e a recuperação de valores pagos a maior.
Nossos Serviços incluem, mas não se limitam a:
- Análise inicial gratuita para identificação do potencial de economia;
- Consultoria personalizada para elaboração de plano estratégico;
- Recálculo do valor do INSS devido, dentro da legalidade;
- Auxílio no processo de regularização junto à Receita Federal;
- Análise de pagamentos anteriores para identificação de valores pagos a maior;
- Auxílio no processo administrativo para recuperação de valores.
3. Uso dos Serviços
Ao utilizar nossos Serviços, você concorda em:
- Fornecer informações precisas, completas e atualizadas quando solicitado;
- Manter a confidencialidade de qualquer conta ou senha fornecida para acesso aos Serviços;
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta;
- Não utilizar os Serviços para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
- Não tentar acessar áreas restritas dos Serviços sem autorização;
- Não interferir ou interromper a integridade ou o desempenho dos Serviços.
4. Responsabilidades do Cliente
Como cliente, você é responsável por:
- Fornecer documentação completa e precisa relacionada à sua obra;
- Cooperar com nossa equipe durante todo o processo de consultoria;
- Implementar as recomendações fornecidas, conforme acordado;
- Cumprir todas as obrigações legais e fiscais relacionadas à sua obra;
- Tomar decisões finais sobre a implementação das estratégias recomendadas.
5. Limitação de Responsabilidade
A INSS DE OBRA AJUDA não garante resultados específicos, uma vez que cada caso é único e depende de diversos fatores, incluindo a documentação disponível, o histórico da obra e as particularidades de cada situação.
Não nos responsabilizamos por:
- Decisões tomadas pelo cliente com base em nossas recomendações;
- Resultados negativos decorrentes da não implementação correta das recomendações;
- Alterações na legislação tributária que possam afetar as estratégias recomendadas;
- Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente;
- Atrasos ou falhas causados por terceiros, incluindo órgãos governamentais.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado em nosso site e materiais fornecidos durante a prestação dos Serviços, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, são propriedade da INSS DE OBRA AJUDA ou de seus fornecedores de conteúdo e estão protegidos pelas leis de direitos autorais brasileiras e internacionais.
Você não pode copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar ou explorar qualquer conteúdo sem nossa autorização prévia por escrito.
7. Confidencialidade
Comprometemo-nos a manter a confidencialidade de todas as informações fornecidas por você durante a prestação dos Serviços. Da mesma forma, você concorda em manter a confidencialidade de qualquer informação proprietária ou metodologia que compartilhamos com você.
8. Pagamentos e Reembolsos
Os detalhes sobre preços, formas de pagamento e políticas de reembolso serão fornecidos durante o processo de contratação dos Serviços e farão parte do acordo específico entre você e a INSS DE OBRA AJUDA.
9. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos termos atualizados em nosso site. O uso continuado dos Serviços após tais alterações constitui sua aceitação dos novos termos.
10. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de São Paulo/SP.
11. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail:
